A Prefeitura de Cabo Frio participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a regulamentação e a fiscalização das atividades de ferros-velhos e do comércio de materiais recicláveis. O encontro, realizado no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, foi aberto à participação popular e buscou ouvir diferentes setores da sociedade.
Durante o debate, foram analisados os principais pontos do Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves, que propõe regras e critérios para o funcionamento dos estabelecimentos. O texto está em tramitação e deverá ser avaliado pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
Representantes de ferros-velhos, autoridades municipais e estaduais participaram da audiência, que teve como foco reunir contribuições para aprimorar a proposta. A Prefeitura foi representada pelos secretários de Governo, Victor Escapini; de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho; de Mobilidade Urbana, Josias da Swell; de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira; e de Serviços Públicos, Jefferson Vidal.
De acordo com os gestores municipais, as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas regularmente. Após a aprovação e sanção da nova lei, as diretrizes definidas no projeto passarão a ser aplicadas de forma integrada entre as secretarias e órgãos competentes.
