A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou de forma definitiva a expansão do benefício fiscal do programa Reviver Centro II, que prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), para abranger toda a região central da cidade. Anteriormente, o projeto limitava esse benefício apenas à Praça XV, Castelo e Cinelândia.
Essa nova regra se aplica à primeira aquisição de imóveis mistos, residenciais ou retrofitados, e terá vigência por um período de cinco anos a partir da data de publicação da lei.
O próximo passo será o envio do projeto para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. A expectativa é que seja sancionado, pois nas redes sociais, o prefeito Paes expressou seu agradecimento aos vereadores cariocas pela ampliação da isenção do ITBI.
Mais uma vez meu muito obrigado aos vereadores cariocas! @CarloCaiado @atilanunesrj https://t.co/nlm7noQv5C
— Eduardo Paes (@eduardopaes) September 12, 2023