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Câmara aprova aluguel consignado e projeto segue para o Senado

Proposta é considerada “presente de Natal” para trabalhadores e setor imobiliário.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 462, que cria o aluguel consignado, permitindo que o pagamento do aluguel seja descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Segundo o deputado Julio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Serviços e coautor da proposta, a medida deve beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros e gerar economia estimada de R$ 4,5 bilhões em juros.

Para o parlamentar, o desconto em folha reduz a inadimplência, barateia o custo do crédito e traz mais segurança para proprietários e locatários. Ele afirma que o país ainda tem um número muito baixo de moradias alugadas e precisa de uma agenda que estimule o mercado de locações. “Os trabalhadores precisam de moradias dignas. A aprovação do projeto é um verdadeiro presente de Natal para o trabalhador e para o setor”, destacou.

Julio Lopes também lembrou que a Frente Parlamentar de Serviços seguirá atuando para manter a isenção de juros imobiliários e defender o uso do FGTS como garantia dos créditos consignados, fortalecendo investimentos no setor. Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise do Senado.