A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quinta-feira (7/08), em primeira votação, a atualização do seu Regimento Interno, que não passava por revisão há quase três décadas. A proposta, que moderniza as normas da casa e as adapta ao funcionamento atual do parlamento e da gestão pública, retornará em segunda discussão, em até 10 dias.
Durante o processo, conduzido desde 2022 por uma Comissão Especial que ouviu todos os parlamentares, foi identificado que também seriam necessários ajustes na Lei Orgânica do Município, para garantir coerência entre os dois textos. Segundo a Câmara, a emenda é uma resposta a necessidades atuais da administração pública, pois promove a atualização de dispositivos defasados, em desacordo com a Constituição, ou que foram alvos de decisões judiciais.
O texto formaliza práticas que já fazem parte do dia a dia da casa e corrige defasagens históricas. Um exemplo é o registro de presença: o regimento atual ainda prevê que os vereadores assinem um livro para registrar frequência — procedimento já substituído pelo painel eletrônico. A nova redação corrige esse anacronismo e dá segurança jurídica às práticas atuais. Em paralelo, a emenda à Lei Orgânica formaliza a presença pelo painel eletrônico, medida que consolida o propósito de modernizar a administração pública, alinhando a Lei Orgânica às melhores práticas e tendências de governança.
Aproximação do funcionamento da Câmara com outras casas
A proposta também aproxima o funcionamento da Câmara ao de outros parlamentos, como a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Passa a permitir, por exemplo, que os vereadores alterem os horários das sessões quando necessário. Com isso, as sessões extraordinárias, que tradicionalmente ocorrem à tarde poderão, em casos específicos, ser realizadas pela manhã. No caso de votações de projetos do Poder Executivo, a presença online continuará restrita – permitida apenas em situações específicas, como para vereadores idosos, com problemas de saúde ou em missão oficial.
Além disso, a sessão será redividida, em três momentos: o expediente inicial (14h às 15h), a ordem do dia (15h às 17h) e o expediente final (17h às 18h). Com isso, as votações serão antecipadas em uma hora e ocorrerão no horário intermediário, entre 15h e 17h, e os vereadores poderão retomar os discursos na hora final.
A proposta de atualização inclui ainda adequações técnicas em relação ao número de vereadores, em conformidade com a Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, municípios com entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes devem ter um máximo de 51 parlamentares, como é o caso do Rio. Atualmente, a Lei Orgânica se omite sobre essa questão. Segundo o IBGE, a cidade contava com 6,2 milhões de moradores no último censo, de 2022 .
A participação popular, vital para o processo democrático, também é contemplada. Novas ideias da população podem ser apresentadas por meio de projeto de emenda à Lei Orgânica ou projeto de lei com apoio de 5% do eleitorado, como dita a Constituição. A simplificação desse processo incentiva a participação dos cidadãos na política local e torna a gestão mais acessível.
“Estamos atualizando um Regimento que não era revisto há quase 30 anos e, paralelamente, propondo atualizações necessárias na Lei Orgânica Municipal. Nosso objetivo é modernizar as regras da Casa, corrigir defasagens e garantir um funcionamento mais dinâmico, transparente e próximo da população. O objetivo é tornar a Câmara mais eficiente e alinhada com os novos tempos. Além disso, temos atuado com total responsabilidade no uso dos recursos públicos, como mostram as doações já feitas à Prefeitura para investimentos na saúde”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
