A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (03/09) a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto acaba com a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.
A proposta agora segue para o Senado. Para continuar válida, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até 8 de setembro.
O texto foi alterado durante a tramitação pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão semelhante disponível no Brasil.
A medida também reduz de 60% para 30% o imposto sobre compras internacionais de até US$ 3 mil enviadas por meio de remessas postais.
O texto ainda prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos da isenção sobre a economia.
A aprovação é defendida por parlamentares que consideram a medida uma forma de facilitar o acesso a produtos mais baratos, principalmente para famílias de menor renda. Já representantes da indústria e do varejo nacionais criticam a proposta e afirmam que ela pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros.