A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante ao passageiro o direito de embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala de até 23 quilos sem cobrança adicional em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O texto agora segue para o Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), havia sido apresentada no início de outubro diante da possibilidade de novas taxas sobre bagagens de mão. O relator, Neto Carletto (Avante-BA), inicialmente não previa a gratuidade para o despacho de malas, mas o plenário incluiu o benefício por 361 votos a 77.
Com a aprovação, fica garantido que cada passageiro poderá levar uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como bolsa ou mochila, sem custo adicional. Se o volume não puder ser acomodado no bagageiro da cabine, deverá ser transportado gratuitamente como bagagem despachada.
A Câmara também aprovou dois destaques que ampliam os direitos do consumidor. O primeiro proíbe o cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não compareça ao embarque da ida. O segundo veda a cobrança por marcação de assento padrão nas companhias aéreas.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso envia um “recado claro” contra o aumento de custos para os passageiros. “O brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas. Não compactuaremos com novas taxas sobre bagagens”, declarou.