A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 347/03, que aumenta as penas para quem comete tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos. O texto prevê punição de até cinco anos de prisão, sem direito a fiança, além de multa aos responsáveis pelos crimes. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 427 votos favoráveis e apenas um contrário.
O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), um dos autores da emenda incorporada pelo relator Fred Costa, destacou que o resultado representa um avanço significativo para a sociedade. “Garantir a proteção aos animais e punir com rigor quem os maltrata é fundamental para a construção de uma nação mais justa e solidária”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa também contou com o apoio dos deputados federais delegado Matheus Laiola e delegado Bruno Lima, coautores da emenda. O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal e, caso aprovado, será encaminhado para sanção do Presidente da República.