A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica e fixa o valor em R$ 5.130,63 para 2026. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi editada pelo governo federal em janeiro deste ano e já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para se tornar lei definitiva, a medida ainda precisa ser aprovada pelos senadores dentro do prazo constitucional de até 120 dias.
Com a nova regra, o reajuste previsto para 2026 será de 5,40%, índice acima da inflação medida pelo INPC de 2025, estimada em 3,90%. O ganho real previsto para os profissionais da educação será de cerca de 1,5%.
O texto aprovado altera a forma de cálculo do piso nacional do magistério. Pela nova regra, o reajuste passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, nos últimos cinco anos.
A relatora da proposta, Dorinha Seabra (União Brasil-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação da nova fórmula.
Segundo a parlamentar, se o reajuste fosse calculado pelas regras anteriores, o aumento seria de apenas 0,37%. Com a mudança aprovada pela Câmara, o percentual sobe para 5,4%.
A medida provisória também cria mecanismos de controle para os reajustes futuros. O texto estabelece que a atualização salarial não poderá superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Por outro lado, a proposta determina que o reajuste jamais poderá ficar abaixo da inflação oficial medida pelo INPC, funcionando como uma garantia mínima de recomposição salarial para os professores.
Ao defender a proposta, Dorinha afirmou que a valorização salarial é essencial para combater a perda de atratividade da carreira docente no Brasil.
Durante a votação, parlamentares destacaram a importância do reajuste para a valorização da educação pública e dos profissionais do magistério. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o reajuste representa um avanço, embora ainda considere a medida insuficiente diante das demandas históricas da categoria.
A aprovação da MP ocorre em meio a discussões nacionais sobre a valorização dos profissionais da educação e preocupações com a falta de professores em diversas regiões do país.
Agora, o texto será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.