A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23/04), um projeto de lei que estabelece punições para o descarte irregular de lixo em vias públicas. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e será encaminhada ao Senado Federal.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e relatada por Marcelo Queiroz (PP-RJ), a medida amplia a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, prevendo sanções nas esferas civil, administrativa e penal.
Pelo texto, cidadãos poderão ser multados entre um e 10 salários mínimos. Já as empresas estarão sujeitas a penalidades que variam de cinco a 100 salários mínimos, de acordo com a quantidade de resíduos descartados de forma irregular. Dependendo da gravidade, o infrator também poderá responder por crime ambiental.
A proposta proíbe expressamente o acúmulo e o despejo de lixo em espaços públicos ou privados sem destinação adequada, com o objetivo de padronizar e reforçar a legislação em todo o país.
Segundo o autor do projeto, a medida busca tornar mais eficaz o sistema de gestão de resíduos sólidos e reduzir impactos urbanos, como entupimento de bueiros e aumento do risco de enchentes.
Agora, o texto será analisado pelo Senado. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.