A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16), o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária e promove mudanças importantes na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). Entre os principais pontos está a atualização do teto de preço para concessão de isenção de impostos, ampliando o acesso a carros mais modernos e adequados às necessidades desse público.
Pelo texto aprovado, o limite para isenção total de IPI e ICMS sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já o teto para a isenção parcial — que garante isenção do IPI e desconto no ICMS — passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil. A mudança corrige uma defasagem causada pela forte alta dos preços dos veículos novos nos últimos anos, período em que praticamente deixaram de existir carros zero quilômetro abaixo do antigo limite.
Além da atualização dos valores, o projeto também reduz de quatro para três anos o prazo mínimo de permanência com o veículo adquirido com os benefícios fiscais, oferecendo mais flexibilidade ao consumidor PCD.
O objetivo da política de isenção é facilitar o acesso a veículos novos, mais seguros e confortáveis. No caso do IPI, o desconto pode variar de 6% a 11%, dependendo do modelo. Já o ICMS, com alíquotas entre 12% e 18%, pode ter redução parcial conforme a legislação de cada estado. Em algumas unidades da federação, há ainda isenção total ou parcial do IPVA.
Na prática, a soma das isenções tributárias com bônus concedidos pelas montadoras pode resultar em uma redução de até 30% no preço final do veículo. Com o novo teto, o mercado passa a oferecer um leque maior de opções ao público PCD, incluindo versões mais completas e categorias antes fora do alcance.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.