Reconhecendo a importância da amamentação e do leite materno para a saúde e o desenvolvimento infantil, além do apoio necessário às mães e lactantes, a Câmara Municipal do Rio derrubou, nesta terça-feira (30/09), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 3363/2024, de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL). A proposta cria a Política Municipal de Coleta e Distribuição de Leite Humano na Atenção Primária à Saúde – Lei Zilda Santos. Agora, o texto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
O projeto determina que todas as unidades de Atenção Primária à Saúde do município disponibilizem Salas de Coleta de Leite Humano e de Apoio à Amamentação, equipadas com poltronas, freezer, frascos de vidro com tampa plástica, etiquetas, bomba extratora e área adequada com pia e água corrente. A medida também prevê que as unidades garantam o transporte semanal do leite doado para os Bancos de Leite Humano da rede municipal.
“A criação desses espaços, somada ao transporte seguro do leite e à capacitação dos profissionais de saúde, reforça o compromisso do Rio de Janeiro em promover a saúde infantil, combater a desnutrição e reduzir a mortalidade infantil”, destacou a vereadora Thais Ferreira.
Na mesma sessão, os vereadores também derrubaram:
- o veto ao PL 3591/2024, do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), que obriga hospitais públicos a afixar cartazes informando sobre o direito de visita a pacientes internados;
- e o veto ao PL 18/2025, do vereador Átila Nunes (PSD), que reconhece o Quiosque da Cigana como patrimônio cultural imaterial do município.
Por outro lado, foi mantido o veto total ao PL 68/2025, de autoria de sete parlamentares, que previa o cercamento de áreas públicas destinadas à recreação infantil. O projeto será arquivado.