Nesta terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que propõe limite para os juros rotativos do cartão de crédito. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A votação foi simbólica e apenas o partido Novo se manifestou contrariamente ao projeto. Após análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.
O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo.
O projeto inicial é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O parecer, apresentado pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas. Até junho, a taxa do rotativo era de 437% ao ano e do parcelado com juros, de 196,1% ao ano. Desde 2017, depois de 30 dias de permanência no rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para o parcelado com juros, mas não foi suficiente para baixar as taxas. Os bancos pressionaram pela inclusão da medida no parecer, mas o relator resistiu.
Conforme avaliações de técnicos da equipe econômica, o parcelado com juros não conta apenas com a renegociação das dívidas do rotativo, que se fossem consideradas individualmente, teriam taxa média muito parecida com a modalidade com juros mais cara do mercado de crédito no Brasil atualmente. Por isso, somente acabar com o rotativo não resolveria o problema dos juros abusivos totalmente.
A substituição do rotativo pelo parcelamento de faturas é praticamente um consenso entre agentes de mercado, e o estabelecimento de um limite de juros já vinha sendo discutido. O modelo é o mesmo adotado pelo Reino Unido, que limita os juros de determinadas modalidades a uma porcentagem do valor da dívida do cliente.
Na segunda-feira (4), os parlamentares haviam aprovado a urgência para o projeto de lei que fixa o limite fosse analisado. Com isso, a proposta pôde ser votada em plenário sem passar pela análise das comissões.
O projeto propõe ainda a possibilidade de portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. O objetivo, conforme o projeto, é estimular a competição entre emissores de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, incentivar a adoção de práticas de crédito responsável e reduzir as taxas de juros cobradas em financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.