A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto vai ao Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Após semana de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a definir um meio termo, e taxação ficou em 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
O presidente da Câmara Arthir Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Lula para discutir a proposta. O presidente havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma perda potencial de arrecadação de R34,93 bilhões até 2027.
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).