A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/05) um projeto que endurece regras para imposição de sigilo sobre gastos públicos e amplia a obrigação de divulgação de despesas relacionadas a autoridades do governo federal.
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação e determina a divulgação obrigatória de gastos com passagens, hospedagem, alimentação, diárias, transporte e despesas custeadas com suprimento de fundos.
O texto foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer e relatado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. Agora, o projeto seguirá para análise do Senado.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cobraram maior transparência sobre viagens oficiais e agendas da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
O projeto mantém a possibilidade de sigilo em casos relacionados à segurança presidencial, mas limita a restrição a informações consideradas estritamente operacionais.
A proposta também prevê punições para agentes públicos que utilizarem o sigilo de forma indevida e estabelece a desclassificação automática de informações caso pedidos de revisão não sejam analisados dentro do prazo previsto.