A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a intervir em imóveis particulares que apresentem risco de desabamento. A medida, aprovada por 34 votos a 1, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), o texto altera o Plano Diretor e dá ao município o poder de realizar obras emergenciais, desapropriar ou demolir construções em situação de perigo, com o custo sendo posteriormente cobrado do proprietário. A proposta foi elaborada após uma série de desabamentos e incêndios em casarões antigos no Centro do Rio.
Segundo estimativas da ONG SOS Patrimônio, há entre 600 e 750 prédios históricos degradados ou abandonados apenas na região central. A nova legislação é vista como uma ferramenta essencial para preservar o patrimônio e reduzir os riscos à população.
O vereador Pedro Duarte (Novo), coautor do projeto, destacou que a medida busca evitar novas tragédias e preservar a história da cidade. “A prefeitura precisa ter autonomia para agir em imóveis que estão desmoronando. O que não podemos é perder nossa memória urbana por falta de manutenção”, afirmou.
O texto prevê três formas de intervenção: execução de obras e cobrança posterior, desapropriação com abatimento de dívidas e demolição em casos de risco irreversível, autorizando a ação imediata da prefeitura quando houver ameaça à vida. A nova lei complementa programas já existentes, como o Reviver Centro e o Programa de Reconversão de Imóveis.