A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7/7) um projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Agora, o texto vai ao Senado.
O Carf julga disputas entre contribuintes e o Fisco. O projeto retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.
A votação do CARF era uma das prioridades da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A equipe econômica estima que a aprovação do novo projeto vai elevar a arrecadação em até 50 bilhões de reais.