A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê punição por descarte irregular de resíduos em vias públicas ou em imóveis urbanos e rurais. De acordo com o PL, o valor da multa aplicada será proporcional ao volume de lixo descartado.
O valor pode ser de um a 10 salários mínimos para pessoa física; e de 5 a 100 salários para pessoa jurídica. O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão/SP) e tem como relator o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
De acordo com Queiroz, a medida fortalece a fiscalização, protege o meio ambiente, promove uma cultura de responsabilidade no descarte de resíduos.
Após a aprovação, o texto segue para análise no Senado Federal.