A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/8), a urgência do projeto para zerar o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5.000 e ampliar a tributação dos “super-ricos”. A votação foi simbólica.
O projeto é relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma proposta prioritária para o Palácio do Planalto, já que foi uma das principais promessas de campanha do petista em 2022.
O projeto estipula que o IR seja zero para quem ganha até R$ 5.000. Lira aumentou a redução parcial para quem ganha até R$ 7.350. Inicialmente, o Ministério da Fazenda propôs a redução para quem ganha até R$ 7.000. A ampliação deverá beneficiar mais 500 mil pessoas.
Lira manteve a alíquota de 10% sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, essa taxação cria superávit para as contas públicas e possibilita a ampliação da desoneração de quem ganha R$ 7.350. Ao todo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelas mudanças.
O parecer de Lira foi apresentado e aprovado por uma comissão especial em 16 de julho. Em acordo com o governo, não incluiu medidas de aumento de arrecadação e determinou que a União estabeleça mecanismos para compensar a perda de arrecadação de Estados e Municípios.
Agora, o projeto pode ir ao plenário da Câmara a qualquer momento. Na semana passada, Lira disse que a expectativa é que o projeto seja votado no próximo mês. Em almoço com deputados da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o ex-presidente da Câmara disse que ainda não encontrou “clima político para votar a proposta em plenário”.