A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (09/02) o regime de urgência para apreciar o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário em outra votação, sem necessidade de tramitar por comissões temáticas.
O texto declara o Mounjaro e o Zepbound “medicamentos de interesse público”, para o controle e o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e obesidade ou Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA).
A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir um medicamento sem o consentimento do detentor original da patente. A medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, o parlamentar afirmou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
“Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, argumentou o deputado.