Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 322 votos a 137, a urgência na tramitação do projeto de reforma tributária, que deve ir ao plenário hoje, sem passar por comissões. A principal polêmica no relatório preliminar apresentado na semana passada é a exclusão da proteína animal dos itens da cesta básica, que têm isenção de impostos.
A carne, pela proposta, teria tributação 60% menor que o padrão, o que é defendido pelo Ministério da Fazenda, mas duramente criticado pela bancada ruralista e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como os deputados podem apresentar emendas na votação, representantes do agronegócio prometem tentar até a última hora reverter a exclusão, enquanto entidades do setor e a Receita Federal duele sobre o impacto da isenção para a carne na arrecadação.
Maior bancada na Câmara, o PL anunciou, junto com outras legendas de oposição, que orientará o voto contra a aprovação da reforma. Ainda assim, o partido pretende apresentar quatro destaques: um devolvendo a carne à cesta básica e outro para retirar as armas de fogo do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Enquanto isso, o PSOL tenta manter taxação maior sobre armas para dificultar a compra e o acesso.
A ampliação do ‘cashback’ na regulamentação da reforma tributária pode compensar a ausência de proteína animal na cesta básica com alíquota zero, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a inclusão poder ter o impacto mais expressivo na alíquota média, porque o consumo é relevante. O custo das mudanças foi o principal tema da reunião de Haddad com lideranças da Câmara na terça.