A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/8), a urgência da resolução que pretende punir sumariamente parlamentares que impeçam as atividades legislativas. A proposta se dá uma semana depois da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadir e ocupar o plenário em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a proposta como uma alternativa “pedagógica” para parlamentares que “não cumprirem o regimento”. Sem citar nomes, disse que há “movimentos desequilibrados” entre parlamentares.
O placar foi de 266 votos favoráveis e 114 contrários. Agora, o mérito da proposta poderá ser votada a qualquer momento.
Motta poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”. A pena é de suspensão de seis meses.
Na terça-feira da semana passada (5/8), as alas bolsonaristas da Câmara e do Senado ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. Na época, os parlamentares exigiram a votação do chamado “pacote da paz”, composto pelo projeto para anistiar envolvidos no 8 de Janeiro, a proposta de Emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e também o impeachment de Moraes.