A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, aprovou em primeiro turno o projeto de lei que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê a cobrança durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval, com o objetivo de reduzir e compensar os impactos ambientais provocados pelo aumento do fluxo turístico.
De acordo com o texto, cada hóspede deverá pagar R$ 14,80, valor que poderá ser cobrado de forma diária ou única. Já os veículos terão tarifas proporcionais ao porte e capacidade: R$ 14,80 para motocicletas, R$ 44,40 para carros e utilitários, R$ 74,00 para vans e micro-ônibus e R$ 111,00 para ônibus e veículos com mais de 33 lugares.
Moradores, prestadores de serviço e trabalhadores cadastrados no município ficarão isentos da taxa. Os recursos arrecadados com a TTS serão aplicados em ações ambientais e turísticas, reforçando políticas de sustentabilidade e preservação local.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de entrar em vigor, o que deve ocorrer a partir de janeiro de 2026. Com a nova lei, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada em 2017, será revogada.
