A Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou audiência pública na última semana para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para a cidade. O superintendente de Orçamento do Poder Executivo municipal, Marcelo Barboza, foi o responsável pela apresentação do texto aos integrantes da Comissão de Orçamento da Câmara.
A LDO foi elaborada tomando como parâmetro regional o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apresentado pelo IBGE, que foi de 6,65%. Assim foi possível analisar a evolução da receita nos últimos três anos e prever um orçamento de R$ 2 bilhões e 300 milhões para o exercício de 2024.
Foi demonstrado, no anexo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício do ano 2022, que a receita teve um expressivo crescimento de 46,1% em relação à previsão inicial, devido aos recursos oriundos das Resoluções do Estado para atendimento das ações em Saúde e dos recursos de operações de crédito para aplicação em infraestrutura urbana, também previstos para o exercício de 2024.
O comprometimento com amortização da dívida pública também foi ponto apresentado, com previsão no montante de R$ 126 milhões, fazendo com que o município continue se esforçando para estar regular junto ao CAUC – Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais – e outros órgãos fiscalizadores.
A Lei será votada em primeira discussão pela Câmara ainda neste mês de junho. Após esta votação é aberto o período para inclusão de emendas dos parlamentares, sendo depois votada em segunda e última votação. Ela é o documento base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).