Nessa semana a Câmara de Resende aprovou dois projetos de lei voltados à proteção de mulheres vítimas de violência. Eles são de autoria da vereadora Soraia Balieiro e seguirão para análise do prefeito Diogo Balieiro Diniz, pois já foram votados em duas discussões.
O primeiro trata sobre o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual em órgãos públicos. O outro projeto institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade em empresas que prestam serviço para administração municipal.
Segundo Soraia Balieiro, o projeto do programa de prevenção ao assédio sexual é voltado para o debate em órgãos públicos. “A proposta busca implementar medidas de fortalecimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando instituir essa ação de cunho permanente com diretrizes previamente estabelecidas visando atuar nesse enfrentamento aos crimes previstos”, disse.
O projeto prevê a divulgação da legislação e políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direito às vítimas dos crimes; além de promover essa divulgação junto aos servidores públicos dos canais disponíveis para a denúncia dos crimes, e fornecer materiais educativos acerca do tema. Prevê ainda que sejam estabelecidos procedimentos para o encaminhamento de denúncias e reclamações, mantendo o sigilo das informações. Estão previstas ainda campanhas educativas, palestras, eventos, cursos de capacitação profissional aos servidores.
VAGAS PARA MULHERES
O outro projeto de lei também já aprovado prevê um percentual de 10% de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar ou em condições de vulnerabilidade social. Os cargos serão para a administração pública municipal.