A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta será votada com o mesmo teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos deputados e tem como objetivo destravar a pauta do plenário, que está bloqueada desde o último dia 30.
O texto foi encaminhado pelo governo em regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a apreciá-lo em até 45 dias. Caso isso não ocorra, outras votações ficam impedidas de avançar.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Palácio do Planalto a retirada da urgência para liberar a pauta, argumentando que a Casa já havia aprovado a PEC sobre o tema. O pedido, no entanto, não foi atendido.
Integrantes do governo avaliaram que uma eventual retirada da urgência poderia fazer com que a proposta deixasse de figurar entre as prioridades do Congresso.
O Planalto trabalha para garantir a aprovação definitiva da PEC antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Entretanto, a tramitação no Senado ainda é uma incógnita. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise no Senado.
Considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a matéria está parada desde maio, quando recebeu o aval da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira, Hugo Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, para também relatar o projeto de lei. Segundo aliados, a medida busca destravar a pauta do plenário e, ao mesmo tempo, representa um recado do Legislativo ao Executivo.