O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ir direto ao plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas e especiais. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
A proposta busca restabelecer direitos dos consumidores após sucessivas queixas sobre cobranças abusivas feitas por companhias aéreas. O projeto tem apoio de diferentes bancadas e deve ser votado nas próximas sessões.
O anúncio ocorre em meio a uma tentativa de melhorar a imagem da Câmara, após críticas geradas pela PEC da Blindagem. Na véspera, durante evento no Rio de Janeiro, Hugo Motta foi vaiado e alvo de gritos de “sem anistia” ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentou intervir para conter o protesto.