A Câmara Municipal do Rio deve analisar nos próximos dias o projeto de lei do vereador Paulo Messina (PSDB) que cria a política municipal de uso do canabidiol para fins medicinais. A iniciativa busca facilitar o acesso ao tratamento com a substância, já regulamentada pela Anvisa, e estabelecer diretrizes para que pacientes da rede pública possam receber os medicamentos de forma gratuita.
Se aprovado, o projeto garantirá o fornecimento de produtos à base de canabidiol para pacientes que cumprirem as regras das normas federais. O acesso dependerá de receita emitida por profissional habilitado da própria rede pública, acompanhada de laudo clínico com descrição do caso, CID e justificativa médica. No caso de produtos importados, será exigida autorização específica da Anvisa. Os medicamentos só poderão ser adquiridos de empresas certificadas.
Na justificativa, Messina destaca que o poder público deve reduzir burocracias e ampliar o acesso ao tratamento, especialmente para famílias que convivem com doenças graves e dores crônicas. O vereador ressalta que o canabidiol vem ganhando espaço em pesquisas e na prática médica para condições como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, câncer, transtornos de ansiedade, distúrbios do sono e autismo. Para ele, a proposta representa mais qualidade de vida, segurança e reconhecimento do CBD como alternativa terapêutica na rede municipal.