A Câmara do Rio aprovou, em definitivo, na noite desta terça-feira (09/09), o projeto da prefeitura que aumenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A votação aconteceu em sessão extraordinária, pouco após a primeira aprovação e a votação das emendas — tudo na mesma noite. Por fim, o placar terminou com 36 votos favoráveis e 11 contrários, mantendo a contagem da primeira discussão.
O texto, que já havia recebido sete emendas acordadas com o Executivo, altera a forma de cobrança da taxa, hoje incluída na conta de luz dos cariocas, e amplia as possibilidades de uso dos recursos. Além de custear a iluminação, a prefeitura poderá destinar a arrecadação para sistemas de videomonitoramento e tecnologias de segurança urbana.
As mudanças acordadas preveem isenção de pagamento para consumidores que usam até 120 kWh por mês — atualmente o limite é de 100 kWh — beneficiando cerca de 100 mil contribuintes. A faixa de 120 kWh a 140 kWh terá redução de 5% na cobrança, enquanto a faixa entre 140 kWh e 170 kWh não sofrerá aumento. Além disso, um teto de R$ 5 mil foi estabelecido para empresas, abaixo do limite anterior de R$ 27 mil, para reduzir o impacto sobre pequenos negócios, uma das principais preocupações da Firjan.
Após a sanção, o projeto tem 90 dias para entrar em vigor após a sanção. Com a medida podendo valer no ano seguinte, o aumento da Cosip deve começar a partir de fevereiro de 2025.