A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (05/05), um projeto de lei que limita a contratação de servidores comissionados na Prefeitura do Rio. Pela nova regra, os cargos ocupados sem concurso público não poderão ultrapassar 5% do total de servidores da administração municipal.
A proposta foi aprovada em duas votações consecutivas e recebeu apoio unânime dos vereadores, incluindo parlamentares da oposição. O texto é assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e pelo líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro.
Segundo a Prefeitura, atualmente os cargos comissionados representam cerca de 3,6% do quadro de servidores ativos do município.
Durante a votação, Márcio Ribeiro afirmou que a proposta reforça o compromisso da administração municipal com o equilíbrio das contas públicas e a valorização do funcionalismo efetivo.
O projeto também determina que a Prefeitura publique relatórios bimestrais com dados sobre a ocupação dos cargos públicos. Além dos servidores concursados, o cálculo do total de funcionários também incluirá contratos temporários realizados por meio de processo seletivo.