A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (06), um projeto de lei que altera a escala de trabalho da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A proposta é de autoria da Prefeitura do Rio e reverte a mudança aprovada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12h de trabalho por 60h de folga. Com a aprovação do projeto de lei complementar, a prefeitura do Rio pretende ampliar em quase três vezes o efetivo disponível saltado dos atuais 863 agentes por turno para 2.497.
A alteração foi aprovada em segunda discussão com 34 votos favoráveis e 13 votos contrários, e com duas emendas. Uma das emendas aprovadas pelos vereadores prevê que a escala de expediente da Guarda Municipal deverá ser de 40 horas semanais, e a escala de plantão de 12 horas por 36 horas. A lei agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
De acordo a Associação dos Guardas Municipais, com a nova escala sendo adotada, o tempo de serviço proposto, e em alguns casos, pode ultrapassar o limite semanal previsto por lei. Diante disso, o vereador Jorge Felippe, do União Brasil, pensando em manter um acordo com a categoria, apresentou uma emenda prevendo um banco de horas ou pagamento de hora-extra para guardas que trabalharem além das 40 horas semanais, previstas na Lei Orgânica do Município.
– A aprovação da emenda foi importante porque o guarda municipal terá direito a hora-extra ou folga (banco de horas) quando estiver acompanhando a apreensão de criminoso em delegacia. O que acontece hoje é que os agentes ultrapassam muito sua carga horária quando precisam atuar na detenção de alguém. Essa medida traz justiça ao agente, estimula a atuação e assim aumenta a segurança da população. Na nossa visão, nenhuma escala pode exceder as 40 horas semanais, como manda a lei. Nenhum trabalhador, em nenhum lugar, deve trabalhar mais sem receber por isso – declarou o vereador Jorge Felippe.
O Prefeito Eduardo Paes comemorou a mudança e declarou que a medida não seria contra a categoria, mas sim a favor da população.
– Hoje a gente teve uma vitória fundamental para segurança de todos os cariocas. A Câmara dos Vereadores acabou de aprovar o projeto da prefeitura que retoma a normalidade da escala da nossa Guarda Municipal, com 12h de trabalho com 36h de descanso. Como sempre funcionou. Na gestão anterior a guarda passou a ter 12h de trabalho para 60h de descanso, o que não acontece em lugar nenhum com categoria nenhuma – disse.