A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (10), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 959/2025, que cria o Programa Municipal de Sessões de Cinema Infantil Gratuito em equipamentos culturais da cidade. A proposta, de autoria do vereador Leniel Borel (PP), segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Pelo texto aprovado, o município deverá promover exibições mensais de filmes voltados para o público infantil em centros culturais, lonas culturais e outros espaços públicos, com foco em produção nacional, conteúdos educativos, acessibilidade e atenção especial a regiões com menor oferta cultural. A ideia é enfrentar um quadro conhecido de quem acompanha a política cultural da cidade: a desigualdade no acesso das crianças ao cinema e a experiências audiovisuais de qualidade.
Para Leniel Borel, o cinema infantil não pode ser um privilégio restrito a determinados bairros ou a quem pode pagar ingresso e transporte. “O cinema amplia o imaginário, estimula o senso crítico e apresenta novos mundos. Muitas crianças do Rio nunca tiveram essa oportunidade. Levar o cinema até elas é garantir desenvolvimento, identidade e pertencimento. É cultura como direito, não como luxo”, afirmou o vereador após a aprovação.
O projeto nasce dialogando com marcos legais já existentes na proteção da infância. O texto cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito de acesso à cultura; o Marco Legal da Primeira Infância, que destaca a importância de experiências sensoriais e simbólicas nos primeiros anos de vida; a Lei Brasileira de Inclusão, que aponta para eventos com acessibilidade plena; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que reconhece o valor pedagógico das atividades culturais.
A proposta também conversa com um debate em alta entre educadores, produtores culturais e especialistas em primeira infância: a presença regular de conteúdos audiovisuais qualificados na formação de crianças em idade escolar. “Esse programa leva para perto do território de cada uma dessas crianças uma experiência que forma repertório e abre horizonte”, cravou Borel depois da votação em plenário.
Ao prever sessões mensais em lonas e centros culturais, o programa reforça o papel desses equipamentos de base comunitária, muitos deles hoje subutilizados, como porta de entrada para a arte e para a formação cultural das crianças. A medida também se encaixa na discussão sobre políticas culturais descentralizadas e sobre o uso do audiovisual como ferramenta de inclusão e pertencimento nos bairros.
Com a aprovação definitiva na Câmara do Rio, o texto passa agora pelo crivo do prefeito Eduardo Paes. Se for sancionado, o Programa de Sessões de Cinema Infantil Gratuito passa a integrar as ações culturais do município e deverá ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Educação e outras pastas, que vão definir calendário, critérios de seleção de filmes, territórios prioritários e regras de acessibilidade.