A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 156/2025, que propõe a criação de um sistema digital de fiscalização e cobrança do estacionamento em vias públicas. A medida pretende acabar com a atuação irregular de flanelinhas na cidade e modernizar o controle de vagas.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), ainda passará por segunda votação na próxima semana. O projeto prevê que a fiscalização e a cobrança sejam feitas por meio de tecnologia de reconhecimento de placas, localização via GPS e pagamento remoto, facilitando o controle do uso das vagas. Embora o foco seja a digitalização do sistema, o texto mantém a possibilidade de uso de parquímetros e talões, que poderão operar de forma complementar.
Combate à extorsão e geração de empregos
Segundo o vereador Marcelo Diniz, a proposta tem o objetivo de proteger os motoristas contra cobranças abusivas e extorsões cometidas por flanelinhas, além de gerar receita e empregos formais.
“Se você para próximo a uma casa de shows, chegam a te cobrar até R$ 80. E se o motorista se recusa a pagar, ameaçam danificar o veículo. Esse projeto protege o cidadão e ainda cria empregos formais”, afirmou o parlamentar.
O sistema poderá ser explorado pela prefeitura, por empresas públicas ou concessionárias privadas, e o valor arrecadado será destinado à manutenção da operação.
Fiscalização e apoio do sindicato
O texto também determina que o Poder Executivo mantenha fiscalização presencial, mesmo com o novo sistema digital, para coibir a presença de guardadores irregulares nas áreas regulamentadas.
De acordo com Diniz, até o sindicato dos guardadores de carros se mostrou favorável à mudança.
“O próprio sindicato é favorável, porque o sistema atual expõe os motoristas a cobranças abusivas e indevidas”, destacou o vereador.
Prazos e implementação
Se sancionada, a nova lei entrará em vigor um ano após a publicação, tempo necessário para a implantação da tecnologia e a adaptação da rede de fiscalização.