A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira (1º/04), um projeto que cria protocolos de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na rede municipal, com base na Lei Henry Borel. A proposta agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
De autoria do vereador Leniel Borel, o texto determina que órgãos de saúde, educação e assistência social atuem de forma integrada na identificação e notificação de casos de violência.
A medida também estabelece a criação de fluxos de escuta especializada, com o objetivo de evitar a revitimização — quando a criança precisa repetir diversas vezes o relato da agressão — além de prever a capacitação de profissionais para reconhecer sinais de maus-tratos.
Segundo o autor, a iniciativa representa um avanço na proteção da infância ao adaptar a legislação federal à realidade do município.
A nova lei ainda depende de regulamentação e previsão orçamentária para ser implementada. Se sancionada, a expectativa é que passe a valer em até 60 dias.