A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (10), o projeto que regulamenta a cobrança da taxa de rolha em bares e restaurantes da cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. A proposta não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece critérios para assegurar valores proporcionais aos serviços oferecidos, como taças, balde de gelo e a abertura da garrafa.
Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que adotarem a taxa deverão informar de forma clara, no cardápio e na carta de vinhos, o valor cobrado e o que está incluído. O projeto também proíbe que bares e restaurantes imponham consumação mínima para liberar o consumo de bebida trazida pelo cliente — prática considerada comum e, muitas vezes, abusiva pelo autor da medida.
Na justificativa, Junior da Lucinha afirma que a regulamentação busca evitar cobranças excessivas e condutas que limitem o direito do consumidor. Para ele, a prática da rolha, tradicional em diversos países, também pode gerar benefícios ao setor gastronômico, como a fidelização do público, aumento do ticket médio e novas oportunidades de negócio.