A Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira discussão o projeto que endurece as regras para novas construções na orla carioca. A medida tem como objetivo impedir que futuros empreendimentos, residenciais ou comerciais, façam sombra no calçadão ou na faixa de areia, ampliando a proteção já prevista na legislação atual. Foram 31 votos a favor na sessão desta terça-feira.
A principal mudança tratada no texto é o fim da brecha que permite que prédios altos sejam erguidos em ruas internas, como segunda ou terceira quadra, desde que não estejam de frente para o mar. A lei em vigor proíbe o sombreamento apenas para construções localizadas na primeira linha da orla, o que abriu espaço para espigões que, mesmo distantes da praia, lançam sombra sobre banhistas.
O autor do projeto, vereador Pedro Duarte (Novo), afirmou na tribuna que a intenção original da legislação sempre foi proteger o sol na praia, e não restringir a regra ao local exato da construção. Segundo ele, o termo “fronteiriço”, presente no decreto atual, gerou interpretações que permitiram obras que impactam diretamente o bem-estar de quem frequenta a orla.
A proposta ganhou força após a polêmica envolvendo dois projetos em Ipanema, no ano passado, que chegaram a ser embargados pela prefeitura. Estudos indicaram que, apesar de não estarem na primeira quadra, os prédios projetariam sombra na areia. A prefeitura recuou do embargo após constatar que as obras estavam de acordo com a legislação vigente, o que motivou a revisão das regras.
Com o novo texto, qualquer construção no município poderá ter sua altura reduzida caso o estudo técnico comprove que ela fará sombra na praia. O projeto ainda passará por segunda votação e poderá receber emendas antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.