A Câmara Municipal do Rio voltou a discutir o PLC 27-A/2025, que propõe a criação da Ronda de Proteção à Infância (RPI). O projeto prevê apoio a medidas protetivas e cautelares, visitas domiciliares e rondas ostensivas para proteger crianças e adolescentes, além de reforçar a atuação de CRAS, Conselhos Tutelares e unidades médicas de atendimento às vítimas de violência.
Além da RPI, diversos outros projetos estão em pauta, como o Plano Plurianual 2026-2029, a Lei Orçamentária 2026, programas de inclusão de crianças atípicas, políticas de prevenção à pré-eclâmpsia, incentivo à adoção responsável de cães e gatos, regulamentação do uso medicinal do canabidiol, criação de polos gastronômicos e culturais, programas de economia solidária, reciclagem no carnaval, entre outros.
Outras propostas tratam de segurança urbana, proteção ao consumidor, responsabilização de shoppings e grandes estabelecimentos, ensino de noções de Direito do Trabalho nas escolas, acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, e preservação ambiental, incluindo a municipalização da Floresta da Tijuca.
Os projetos seguem análise em primeira ou segunda discussão, podendo ser aprovados, sancionados ou vetados pelo prefeito. As sessões acontecem entre terça e quinta-feira, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara e no YouTube, e incluem debates sobre leis que impactam diretamente a vida dos cariocas.
