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Câmara do Rio derruba mais nove vetos da prefeitura e transforma projetos em lei

Parlamentares rejeitaram justificativas de invasão de competência do Executivo

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro voltou a rejeitar uma série de negativas do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) a medidas aprovadas pelos vereadores, derrubando ao todo nove vetos do Executivo.

Assim como na sessão anterior, quando outros 12 vetos já haviam caído, os projetos haviam sido barrados sob a justificativa de suposta invasão de competência do Poder Legislativo. O pacote recém-derrubado abrange desde a criação de área verde até o batimento de logradouros públicos e o reconhecimento de novos marcos culturais na cidade.

Sempre que a Câmara Municipal derruba um veto imposto pela prefeitura, o texto original do projeto é enviado diretamente para promulgação, convertendo-se oficialmente em lei municipal.

Entre as propostas que tiveram os vetos derrubados pelos parlamentares nesta quarta-feira (02) estão:

  • Parque do Rocha: Criação do Parque Municipal do Bairro do Rocha, localizado na Rua Almirante Ari Parreiras.

  • Homenagens esportivas: Atribuição do nome de Carlos de Abreu à quadra poliesportiva da Praça Oito de Outubro, situada em Marechal Hermes.

  • Novos logradouros: Denominação de Amaro Francisco Marçal para uma rua inominada no Recreio dos Bandeirantes, e de Daiane Burguês para uma via sem nome em Curicica.

  • Patrimônios imateriais: Declaração do restaurante Symposium Bistrô (Laranjeiras), do espaço cultural Garagem Delas e da feira livre da Rua Aristóteles de Souza (Taquara) como patrimônios culturais, turísticos e gastronômicos.

  • Cultura e memória: Reconhecimento da roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom como de interesse cultural, social e histórico, além da declaração do acervo musical de Eduardo Galloti como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.