A Câmara de Vereadores do Rio discute nesta terça-feira um projeto que cria o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, informa reportagem do jornal O Globo. A proposta, do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, busca padronizar as ações da prefeitura em áreas bloqueadas por barricadas e outros obstáculos irregulares.
A iniciativa surge um dia após o governador Cláudio Castro reunir prefeitos da Região Metropolitana para alinhar o plano Barricada Zero, que identificou 13.604 pontos obstruídos em territórios controlados pelo crime organizado.
Embora não seja uma proposta do Executivo estadual, o projeto dialoga com a demanda do governo de que os municípios atuem de forma coordenada na remoção dos bloqueios. O texto organiza a atuação da prefeitura em quatro fases e institui um canal de integração com órgãos estaduais — algo que, segundo o vereador, ainda não existe formalmente.
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A Fase I trata da etapa de segurança e prevê que equipes municipais só atuem após a garantia de controle da área por parte das forças estaduais. Pedro Duarte reforça que a responsabilidade inicial é do estado, mas que o município precisa ter protagonismo nas demais etapas.
— Em casos de barricadas envolvendo o crime organizado, o protagonismo é do estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura também tem papel importante. Precisa entrar com equipes de remoção, recuperar calçadas, levar iluminação e sinalização. Por isso, é necessário que haja coordenação de ações — afirmou.
— Fase II – Desobstrução física: retirada de barreiras, demolição de estruturas e recolhimento de materiais.
— Fase III – Restabelecimento da infraestrutura: reparos emergenciais em pavimentação, calçadas, drenagem, iluminação e sinalização.
— Fase IV – Ordenamento e fiscalização: monitoramento contínuo para impedir a reinstalação dos bloqueios e garantir ordenamento urbano permanente.