A Câmara Municipal do Rio de Janeiro volta a discutir, a partir desta terça-feira (26/05), o projeto de lei que cria o chamado Portal do Legado Olímpico — uma plataforma digital destinada a reunir informações detalhadas sobre a gestão, manutenção e utilização das instalações deixadas pelos Jogos Olímpicos Rio 2016.
A proposta, identificada como PL 133-A/2025, pretende ampliar a transparência sobre os equipamentos públicos construídos ou adaptados para o evento esportivo, além de fortalecer mecanismos de controle e preservação do legado olímpico da cidade.
O portal deverá disponibilizar dados abertos e atualizados, incluindo inventário completo das instalações olímpicas, localização dos equipamentos, histórico de reutilização, indicadores de uso, informações sobre manutenção, eventos realizados e relatórios financeiros com custos operacionais e receitas geradas.
O sistema também prevê divulgação de dados administrativos e financeiros relacionados à gestão dos espaços esportivos.
Autor da proposta, o vereador Fernando Armelau afirma que o objetivo é evitar abandono e deterioração de estruturas que marcaram os Jogos Rio 2016.
“Diversas instalações olímpicas enfrentam problemas de negligência e falta de manutenção. O portal busca garantir transparência, fiscalização e melhor aproveitamento desses equipamentos públicos”, argumenta o parlamentar.
O projeto ainda estabelece que a prefeitura publique, a cada três meses, informações detalhadas sobre gastos, fontes de financiamento e impactos sociais e econômicos das atividades desenvolvidas nos espaços.
Entre os principais legados olímpicos da cidade estão a revitalização da Região Portuária, a implantação do VLT, a expansão do sistema BRT e a transformação de algumas arenas esportivas em Ginásios Educacionais Olímpicos.
A matéria será analisada em segunda discussão pelos vereadores.