A Câmara Municipal de Niterói divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (13) sobre o caso envolvendo Raphael Costa, suplente de vereador e administrador regional de Icaraí. Ele distribuiu moções públicas durante a sessão da última quarta-feira (8) como se estivesse em exercício do mandato, o que gerou questionamentos entre os parlamentares.
O presidente da sessão, Beto da Pipa (MDB), esclareceu que as moções são documentos oficiais de competência exclusiva dos vereadores em exercício. Diante da repercussão, a Câmara confirmou que Raphael Costa não ocupava o cargo desde 17 de fevereiro de 2025.
Em nota, a Casa do Povo afirmou não reconhecer as homenagens entregues, classificando-as como “não oficiais e ilegítimas”. O texto também destacou que o suplente não tinha autorização para utilizar o brasão ou a identidade institucional da Câmara.
O caso foi encaminhado à Comissão Permanente de Ética e Decoro, que deve analisar a conduta do administrador. A Câmara reforçou o compromisso com a legalidade e informou que os homenageados receberão novas moções de forma oficial.