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Câmara pede ao MPF que assuma investigação das 122 mortes no Alemão e Penha

Deputados afirmam que operação violou Constituição e tratados internacionais.

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados pediu a federalização das investigações sobre a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos em 28 de outubro. O relatório aprovado pelo colegiado aponta graves violações de direitos humanos e afirma que o Estado brasileiro descumpriu a Constituição e tratados internacionais ao não prevenir, investigar ou reparar os danos. O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), classificou a federalização como “necessidade jurídica e moral”.

Durante diligência no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, parlamentares ouviram relatos de violência extrema atribuída a agentes do Estado. Uma das denúncias mais contundentes veio de uma mãe que disse ter entregado o filho vivo à polícia e encontrado o corpo decapitado dias depois no IML. O relatório aponta outras evidências de execução, como vítimas com pulsos amarrados e marcas de facadas — conduta já associada a grupos do Bope em denúncias anteriores. Também foram registradas falhas graves no atendimento às famílias, ausência de organização e colapso na estrutura do IML, comprometendo a preservação de provas.

O documento também registra a morte de cinco policiais durante a operação e afirma que eles foram expostos a riscos extremos, sem planejamento adequado nem suporte médico e logístico. Para os deputados, esse cenário pode caracterizar responsabilidade do governo do estado não apenas pelas mortes de civis, mas também pelos agentes envolvidos. O relatório será encaminhado a órgãos federais para avaliar a adoção de medidas cabíveis.