A Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira (3) a discussão sobre o fim da cobrança de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, enquanto o Congresso corre contra o tempo para aprovar a medida antes do vencimento da MP, marcado para 8 de setembro.
O plenário da Câmara faz uma nova tentativa de votar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta deveria ter sido analisada na quarta-feira (2), mas a votação foi adiada em razão da agenda do presidente da Casa, Hugo Motta.
A intenção dos parlamentares é aprovar o texto ainda nesta semana para que ele também possa ser analisado pelo Senado antes de perder a validade. O prazo reduzido aumenta a pressão por um acordo entre governo, oposição e representantes dos setores afetados pela mudança.
A cobrança de 20% foi criada para compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Antes da mudança, o Imposto de Importação era, na prática, zerado para essas encomendas.
Governo vê impacto eleitoral na medida
O fim da cobrança também ganhou espaço na estratégia política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa pela reeleição. A questão já havia provocado divergências dentro do Palácio do Planalto em 2025.
De um lado, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrava preocupação com possíveis efeitos negativos da retirada do imposto sobre o setor produtivo. De outro, o ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, avaliava que a medida poderia melhorar a relação do governo com os consumidores.
A retomada da proposta ocorre após uma reunião entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O encontro ocorreu em um momento de reaproximação política entre o governo e as duas Casas do Congresso.
Na comissão mista responsável pela análise da MP, o governo conseguiu garantir aliados em posições estratégicas. O deputado Reginaldo Lopes ocupa a presidência do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros é a relatora da proposta.
Após reuniões com integrantes da equipe econômica e representantes do setor produtivo, Leila promoveu alterações no texto. Uma delas prevê avaliações periódicas dos efeitos da mudança sobre a indústria brasileira, inicialmente em períodos de até três e seis meses.
A proposta também estabelece que o governo poderá apresentar alternativas para reduzir eventuais impactos negativos sobre o mercado doméstico. Essas revisões, porém, não alterariam a isenção prevista para compras internacionais de até US$ 50.
Medicamentos para doenças raras entram no texto
Outra mudança feita pela relatora estabelece isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional destinados a pessoas físicas com doenças raras.
O fim da cobrança enfrenta resistência de setores do varejo e da indústria nacional. As entidades contrárias argumentam que a retirada do imposto pode ampliar a concorrência de produtos importados, principalmente aqueles vendidos por empresas chinesas.
O debate, portanto, envolve não apenas o preço final pago pelo consumidor, mas também os efeitos da política de importação sobre empresas brasileiras e a indústria nacional.
Correios ficam fora da proposta
Um dos principais pontos de impasse durante a elaboração do relatório foi a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da cobrança a utilizar os Correios para transportar as encomendas.
A ideia era criar uma alternativa para ampliar o movimento da estatal, que enfrenta dificuldades financeiras e acumulou prejuízos. Parte dos parlamentares, porém, rejeitou a possibilidade de estabelecer uma exclusividade para os Correios.
Segundo Reginaldo Lopes, a medida não foi incluída no relatório porque sua implementação exigiria uma alteração constitucional.
O que muda nas compras internacionais
A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao Imposto de Importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme.
Caso a medida provisória seja aprovada conforme o relatório, essa cobrança será retirada. Para compras acima de US$ 50, entretanto, continuará valendo a alíquota de 60% do Imposto de Importação, conforme as regras atuais.
A votação acontece em meio à pressão sobre o custo de vida e à tentativa do governo de apresentar medidas que possam melhorar a percepção dos consumidores sobre os preços e o poder de compra.