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Câmara vota PL que proíbe shows que contenham apologia ao crime

O objetivo é garantir que recursos públicos não financiem shows com mensagens que glorificam o tráfico ou o crime organizado.

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A Câmara Municipal do Rio vota nesta terça (14) o Projeto de Lei Complementar 16/2025, apelidado de “Lei anti-Oruam”, que pretende proibir a contratação de artistas e eventos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, especialmente em apresentações abertas ao público infantojuvenil.

A proposta é de autoria dos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), e precisa passar por duas votações com intervalo de 48 horas para seguir à sanção do prefeito.

Segundo os autores, o objetivo é garantir que recursos públicos não financiem shows com mensagens que glorificam o tráfico ou o crime organizado. “Uma coisa é liberdade de expressão; outra é o poder público pagar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam o tráfico”, disse Pedro Duarte.

O projeto ganhou o apelido por referência ao rapper Oruam (nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno), filho de Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, condenado por assassinato e tráfico. O artista tem tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, e suas letras já motivaram polêmicas sobre apologia ao crime.

Propostas semelhantes estão sendo discutidas em São Paulo e também no Congresso Nacional, em projeto apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).