A campanha de Eduardo Paes (PSD), derrotado na eleição para o governo do Rio de Janeiro, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para pedir a investigação de supostas irregularidades atribuídas ao governador eleito, Douglas Ruas (PL), e à vice-governadora eleita, Fernanda Louback.
A ação solicita a cassação da chapa, a anulação dos votos recebidos e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. As acusações envolvem suspeitas de compra de votos, coação de eleitores e uso de propaganda eleitoral supostamente enganosa.
Segundo a campanha de Paes, teria ocorrido uma estratégia coordenada de desinformação e manipulação do eleitorado. A petição reúne denúncias, registros policiais, reportagens e publicações nas redes sociais como elementos para fundamentar os pedidos.
Entre os principais pontos questionados estão a distribuição de panfletos com informações que a campanha considera falsas sobre Paes, a circulação de santinhos sem identificação e a suposta indução de eleitores ao erro na hora de votar.
Um dos materiais mencionados na ação é um panfleto intitulado “Douglas Ruas – Evangélico”, cuja produção, segundo a petição, teria envolvido 100 mil exemplares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O material atribuía a Eduardo Paes posições favoráveis ao aborto, à liberação de drogas e a banheiros unissex.
Outro ponto questionado é a circulação de propaganda que associava Paes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e destacava o número 13. A campanha afirma que o material poderia confundir os eleitores, já que o número de Paes na urna era 55.
A petição também menciona os 204.309 votos anulados para governador com o número 13. Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno com 4.271.199 votos, o equivalente a 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes recebeu 3.706.984 votos, ou 44,16%.
Os advogados de Paes argumentam que, caso os votos anulados pelo número incorreto tivessem sido destinados ao candidato do PSD, o resultado poderia ter levado a disputa para o segundo turno.
Suspeitas de compra de votos
A ação também cita episódios de apreensão de dinheiro e materiais de campanha. Entre eles, os R$ 600 mil em espécie encontrados em Niterói com Priscila Alencar dos Santos, filha da deputada federal Soraya Santos (PL). A campanha pede que a origem e o destino do dinheiro sejam investigados.
Outro episódio mencionado envolve a apreensão de materiais de campanha de Douglas Ruas, um crachá de fiscal partidário e R$ 2 mil em dinheiro dentro de um veículo no dia da votação.
A petição reúne ainda relatos de suposta compra e coação de eleitores em diferentes regiões do estado, com denúncias de pagamentos entre R$ 50 e R$ 200 em troca de votos. Os advogados também pedem que plataformas digitais forneçam informações sobre mais de 60 perfis que publicaram relatos relacionados às suspeitas.
A campanha solicita ainda o compartilhamento de investigações e procedimentos da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Eleitoral e demais órgãos de fiscalização.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam comprovação de irregularidades ou condenação dos envolvidos.