A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, oficializou nesta terça-feira (13) o registro do endereço eletrônico do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida ocorre após uma série de impasses jurídicos envolvendo o funcionamento da ferramenta durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A anotação foi realizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), vinculado à Secretaria Judiciária do tribunal. O procedimento atende à determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que exigiu a regularização formal do canal e ordenou a suspensão das atividades até o cumprimento da medida.
Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal reúne mais de 4 milhões de inscritos e é utilizado para compartilhar áudios, vídeos e orientações aos apoiadores de Lula.
A ferramenta se tornou alvo de uma disputa judicial entre as campanhas presidenciais. A equipe de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida ao Palácio do Planalto, questionou o uso do canal na Justiça Eleitoral, alegando a divulgação de conteúdos de desinformação.
Na decisão, Nunes Marques apontou que canais criados antes da formalização do registro na Justiça Eleitoral, como o “Exército do Lula”, só poderiam ser utilizados na campanha após o prazo de 48 horas contado a partir do registro.
Com a regularização, a campanha petista passa a assumir formalmente a responsabilidade pelas publicações e pelos fluxos de comunicação divulgados por meio da ferramenta.
O caso provocou divergências na cúpula da Justiça Eleitoral e ampliou o embate entre as campanhas durante o segundo turno, colocando em discussão as regras para o uso de canais digitais na propaganda política.