A campanha eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente neste domingo (16). A partir da data, candidatas e candidatos estão autorizados a pedir votos e realizar propaganda nas ruas e na internet, seguindo as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, no entanto, só começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro.
Entre as ações permitidas a partir deste domingo estão comícios, caminhadas, passeatas e carreatas, distribuição de material gráfico, utilização de alto-falantes e amplificadores de som dentro dos horários previstos em lei, além de anúncios pagos na imprensa escrita e propaganda em sites, redes sociais e aplicativos.
A legislação também autoriza o impulsionamento pago de conteúdos na internet, desde que utilizado para promover ou beneficiar a própria candidatura. A propaganda eleitoral paga na internet poderá ser veiculada até 1º de outubro.
Segundo a especialista Amanda Cunha, autora do livro Direito Eleitoral Sancionado, as regras têm como principal objetivo garantir condições mais equilibradas entre os concorrentes.
“As regras sobre a propaganda eleitoral existem, em primeiro lugar, para tentar garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. Elas definem até quando se pode fazer propaganda e estabelecem limites para que a competição se dê com algum equilíbrio entre os concorrentes.”
Candidatos iniciam campanha em diferentes regiões
Os principais candidatos à Presidência da República programaram atos para marcar o início oficial da campanha em locais ligados às suas trajetórias políticas.
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, estará em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde iniciou a carreira política como líder sindical. Flávio Bolsonaro, do PL, fará um ato no Rio de Janeiro, estado onde construiu sua trajetória política.
Renan Santos, do Missão, escolheu a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde cursou a graduação, para lançar a campanha. Ronaldo Caiado, do PSD, estará em Goiás, estado que governou por dois mandatos. Já Romeu Zema, do Novo, fará um ato em Minas Gerais, onde foi eleito e reeleito governador.
Regras para a campanha na internet
Nas redes sociais, os candidatos poderão pedir votos, publicar conteúdos de campanha, realizar lives e contratar impulsionamento para divulgar a própria candidatura. A legislação também permite o uso de inteligência artificial, mas estabelece regras específicas de transparência e identificação do conteúdo manipulado.
Não é permitido, por exemplo, impulsionar propaganda eleitoral negativa para ampliar o alcance de ataques ou críticas a adversários. Também é proibido pagar ou oferecer vantagem econômica a empresas e influenciadores para que façam propaganda político-eleitoral em seus próprios perfis.
Outra novidade das Eleições 2026 envolve conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A partir de 72 horas antes da votação e até 24 horas depois do encerramento do pleito, fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas, mesmo quando identificados como produzidos por IA.
Também não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral durante o período de campanha.
Propaganda nas ruas tem prazo e regras
Comícios poderão ser realizados até 1º de outubro, entre 8h e meia-noite. Já caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de material gráfico poderão ocorrer até as 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno.
Alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados entre 8h e 22h, também até 3 de outubro, mas devem respeitar distância mínima de 200 metros de locais como sedes dos Poderes, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Na imprensa escrita, a legislação permite a divulgação paga de anúncios de propaganda eleitoral dentro dos limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa modalidade poderá ser utilizada até 2 de outubro.
Horário eleitoral começa no fim de agosto
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e vai até 1º de outubro. Durante esse período, partidos, federações e candidaturas terão espaço na programação das emissoras, conforme a distribuição de tempo prevista pela legislação eleitoral.
Caso haja segundo turno para presidente da República ou governador, uma nova etapa da campanha será realizada após o primeiro turno, com propaganda autorizada até a véspera da votação de 25 de outubro.
O que muda no dia da eleição
No dia da votação, não será permitida a realização de atos de campanha, como boca de urna, distribuição de material de propaganda ou abordagem de eleitores com o objetivo de influenciar o voto.
O eleitor, entretanto, poderá manifestar individual e silenciosamente sua preferência, por meio de camiseta, broche, adesivo ou bandeira de candidato ou partido.
Eleitor poderá denunciar irregularidades pelo Pardal
A partir deste domingo, o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, estará disponível para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta permite o envio de informações pelo celular, com autenticação pelo e-Título ou pelo sistema Gov.br.
Casos como propaganda irregular e outros ilícitos eleitorais poderão ser comunicados à Justiça Eleitoral. Sempre que possível, o eleitor deve reunir fotos, vídeos, links e outras informações que ajudem a comprovar a irregularidade.