O Detran-RJ regulamentou a emissão da Carteira da Mãe Atípica, documento destinado a reconhecer a condição de cuidador principal de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (30) e começa a valer em 3 de novembro.
A carteira poderá ser solicitada não apenas pela mãe, apesar do nome do documento. Pais e responsáveis legais que sejam os cuidadores principais também terão direito. O documento garante prioridade de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios específicos.
Quem pode solicitar a carteira
O documento funciona ainda como comprovante da condição especial de cuidador em processos administrativos. Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que seja responsável pelo cuidado de mais de uma pessoa.
A carteira terá validade de cinco anos e deverá ser apresentada junto com um documento de identidade. A primeira via será gratuita. O documento terá foto do titular, informações sobre a pessoa assistida, o tipo de deficiência registrado no Cartão PCD e um QR Code para verificar sua autenticidade.
Como fazer a solicitação
Para pedir o documento, o responsável deverá ter uma carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de dez anos, com CPF cadastrado, e declarar que é o cuidador principal. A pessoa assistida também deverá possuir carteira de identidade e Cartão PCD.
O pedido será feito por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais digitais do Detran-RJ. A solicitação deverá ocorrer no semestre correspondente ao aniversário da pessoa assistida: de janeiro a junho ou de julho a dezembro.
Documento terá versão digital
A carteira será emitida inicialmente em formato físico. A versão digital ficará disponível em até cinco dias úteis depois da entrega do documento físico, segundo as regras publicadas pelo Detran-RJ.
As informações fornecidas no pedido passarão por validação eletrônica automática. Se algum dado não for confirmado, o solicitante deverá regularizar o cadastro, como emitir ou atualizar a carteira de identidade ou o Cartão PCD, para atender aos requisitos.
Veja as orientações para solicitar
Quem pode pedir: mãe, pai ou responsável legal que seja o cuidador principal da pessoa assistida.
Quem pode ser a pessoa assistida: pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.
Identidade do responsável: deve ter sido emitida pelo Detran-RJ há menos de dez anos e possuir CPF cadastrado.
Documentos da pessoa assistida: é necessário ter carteira de identidade e Cartão PCD.
Onde solicitar: por formulário eletrônico nos canais digitais do Detran-RJ.
Quando solicitar: no semestre de aniversário da pessoa assistida, conforme o período de janeiro a junho ou de julho a dezembro.
Primeira via: gratuita.
Validade: cinco anos.
Renovação: pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, desde que os requisitos continuem sendo comprovados.
Versão digital: ficará disponível em até cinco dias úteis após a entrega da carteira física.
Validação: os dados serão conferidos eletronicamente; eventuais pendências deverão ser regularizadas antes da emissão.
Quantidade: cada requerente poderá ter uma única carteira, mesmo que cuide de mais de uma pessoa.