O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos. O ex-vereador responderá pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já a mãe do menino, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso (quando há intenção de matar) desclassificada pelos jurados. O conselho de sentença entendeu que houve negligência e a condenou por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Contudo, a professora recebeu o perdão judicial quanto à acusação de homicídio e teve a punibilidade extinta.
O veredito foi anunciado às 01h43 pela juíza Elizabeth Machado Louro, após dez dias de julgamento — considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense. O Ministério Público e a defesa de Jairinho já informaram que vão recorrer da decisão.
Ao fixar a punição, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel, submetido a um sofrimento físico e psicológico incompatível com a sua idade. Jairinho também foi condenado a pagar, exclusivamente, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
Para Monique Medeiros, a juíza fixou a pena em 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto pelo crime de omissão de tortura. Entretanto, a magistrada reconheceu que o tempo em que a professora permaneceu presa durante o processo já quitou integralmente a reprimenda.
Ao conceder o perdão judicial pelo homicídio culposo, a magistrada sustentou que Monique enfrentou uma reação “desproporcional e desmesurada” nos últimos cinco anos, sofrendo um julgamento marcado por preconceitos de gênero.
“A sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma ‘mãe perfeita’. ‘Mãe suficiente não basta'”, declarou a juíza na sentença, acrescentando que, se um pai estivesse na mesma situação, provavelmente sequer teria sido processado.
Condenação de assistente técnico
O corpo de jurados também condenou o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Ele foi responsável por apresentar laudos e prestar depoimento em plenário sustentando teses que foram contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais do caso.
Linha do tempo
O desfecho na Baixada Fluminense encerra um ciclo de 1.915 dias desde a madrugada da morte de Henry, em 8 de março de 2021.
2021 (março) ➔ Henry Borel morre na Barra da Tijuca; casal é preso semanas depois.
2022 (maio) ➔ Sancionada a Lei Henry Borel, tornando hediondo o homicídio de crianças.
2022-2025 ➔ Rompimento entre Monique e Jairinho; estratégias de defesa adiam o júri.
2026 (junho) ➔ Julgamento histórico dura 10 dias e termina com a condenação do ex-vereador.
Nesse intervalo, padrasto e mãe passaram de aliados a rivais jurídicos. Monique foi presa e solta diversas vezes, enquanto a defesa de Jairinho tentou manobras para adiar o júri, incluindo o abandono da sala de sessões. O clamor público em torno do caso impulsionou a criação da Lei Henry Borel (sancionada em maio de 2022), que tornou crime hediondo todo homicídio praticado contra crianças e adolescentes no Brasil.
Relembre o crime
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. No dia anterior, o menino havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, à mãe, Monique, para passar os dias no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Horas mais tarde, o casal levou o garoto às pressas ao Hospital Barra D’Or, alegando que ele havia “caído da cama” e apresentava dificuldades para respirar. Henry, contudo, já deu entrada na unidade sem vida. O laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) desmentiu a versão do casal, apontando que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente — revelando que o fígado da criança se rompeu após sofrer uma forte pancada.