O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (13/01) um decreto que reajusta os valores pagos a policiais civis, militares e bombeiros da reserva que atuam em turnos extras pelo Programa de Estímulo Operacional (PEOp), iniciativa do governo estadual voltada ao reforço da segurança pública.
A norma atualiza um decreto em vigor desde 2019 e amplia a classificação dos servidores participantes. Antes divididos em três níveis (A, B e C), os agentes passam a contar com uma quarta categoria, o nível D, que também influencia o valor da gratificação recebida.
Os pagamentos variam de acordo com a classificação do servidor e a carga horária do serviço voluntário, que pode ser de 6, 8 ou 12 horas. Com o reajuste, o valor máximo pago por turno chega a R$ 756,07, para agentes enquadrados no nível A que cumprirem 12 horas de trabalho. Antes da mudança, o teto era de R$ 555,16.
No piso da tabela, a gratificação para servidores do nível D em turnos de 6 horas passa de R$ 166,55 para R$ 191,53.
| Categoria / Nível | Valor Atualizado (Turno 12h) |
|---|---|
| Nível A | R$ 756,07 |
| Nível B | R$ 604,86 |
| Nível C | R$ 453,64 |
| Nível D (Nova Categoria) | R$ 383,07 |
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro / Elaboração: Agenda do Poder
Efeito retroativo
Embora o decreto tenha sido publicado nesta terça-feira, os novos valores terão efeito retroativo. Com isso, agentes da reserva que atuaram pelo PEOp em dezembro de 2025 deverão receber a diferença referente ao mês anterior.
Os policiais e bombeiros convocados pelo programa atuam principalmente em ações da Operação Segurança Presente, além de outras iniciativas coordenadas pelo governo estadual na área de segurança.
Outro programa aguarda sanção
Além do PEOp, o estado pode ampliar a utilização de agentes da reserva em outras frentes. Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano passado criou o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que aguarda sanção do governador.
A proposta prevê o retorno temporário de militares da reserva remunerada para funções administrativas, técnicas e de apoio, sem atuação direta em operações armadas. O objetivo é liberar agentes da ativa para o policiamento ostensivo e reforçar programas como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco.
Pelo texto aprovado, a atuação terá prazo máximo de seis anos e será feita por meio de processo seletivo. Em situações excepcionais, militares já reformados também poderão ser readmitidos.