O ex-governador Cláudio Castro (PL), condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (24/03) pelo uso eleitoral das contratações na Furndação Ceperj nas eleições de 2022, anunciou, nas redes sociais, que vai recorrer da decisão.
“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses”, disse.
Ao contrário do que consideraram os ministros do TSE, ele garante que as contratações não tiveram efeito no somatório dos votos obtidos.
“Se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”, argumentou, completando: “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.
Castro pode entrar com agravos no próprio TSE e ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Recurso
Mesmo com o revés, Castro pretende disputar uma vaga no Senado e poderá, na prática, concorrer com a candidatura ‘sub judice’, dependendo das medidas adotadas por sua defesa nos próximos meses. Ele já disse em entrevista que vai recorrer e levar ‘às últimas instâncias’.
A estratégia jurídica passa por diferentes frentes e pode influenciar diretamente o cenário eleitoral, especialmente pelo prazo das decisões judiciais e seus efeitos sobre o registro de candidatura.
Recursos no TSE e possível ida ao STF
O primeiro passo da defesa deve ser a apresentação de embargos de declaração ao próprio TSE. Esse tipo de recurso busca esclarecer pontos da decisão e, na prática, pode adiar a conclusão do processo.
Paralelamente, os advogados também podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que houve violação à Constituição. Essa movimentação amplia o alcance da disputa judicial e pode prolongar a definição do caso.
Outra possibilidade é o pedido de uma liminar para suspender os efeitos da condenação. Se concedida, essa medida permitiria que Castro registre sua candidatura normalmente, mesmo com a inelegibilidade determinada.